A Cas Management presta apoio administrativo especializado em licitações e contratos públicos: análises técnicas sobre a Lei 14.133/2021, jurisprudência de tribunais de contas e gestão de riscos — para gestores que não podem se dar ao luxo da paralisia.
Cobertura técnica das etapas em que o risco jurídico mais aparece — antes que vire processo.
Modelagem de editais, modalidades da Lei 14.133/2021 e prevenção de impugnações.
Elaboração, revisão de cláusulas, reequilíbrio econômico-financeiro e aditivos.
Notas técnicas para decisões de gestores expostos a controle externo.
Matrizes de risco e blindagem documental frente a TCU e órgãos de controle.
Treinamentos práticos para pregoeiros, fiscais de contrato e equipes de planejamento aplicarem a Lei 14.133/2021 no dia a dia — com estudo de casos reais e jurisprudência atualizada do TCU e dos Tribunais de Contas estaduais.
O TCE-SP reafirma que o Sistema de Registro de Preços só vale para demandas eventuais e imprevisíveis — casos recentes de Louveira e Araçatuba mostram editais anulados por tratar aquisições previsíveis como se fossem exceção.
Baixar análise completa (PDF) →O Parecer AGU nº 00044/2025 fixou o critério para aferir fracionamento indevido: somar apenas as dispensas de pequeno valor e as compras por suprimento de fundos de mesma natureza — com checklist prático para o Plano de Contratações Anual.
Baixar análise completa (PDF) →O TCU validou o uso do pregão e do menor preço na contratação de engenheiros e supervisores em regime de dedicação exclusiva, distinguindo contratos por escopo de contratos por posto de trabalho — um precedente que blinda editais contra impugnações.
Baixar análise completa (PDF) →Novo procedimento auxiliar de credenciamento com ranqueamento automatizado dispensa TR e edital individualizados — mas desloca o controle para os critérios do algoritmo e exige rotina rigorosa de fiscalização do recebimento.
Baixar análise completa (PDF) →Um roteiro simplificado de instrução de licitações com ênfase na Lei nº 14.133/2021 — passo a passo prático para pregoeiros e equipes de planejamento conduzirem o certame sem erros de instrução processual.
Baixar e-book grátisMudanças conceituais, governança, compliance e gestão de contratos no novo marco regulatório — um guia de consulta para gestores e servidores públicos, escrito pelo consultor técnico Carlos Alberto.
Baixar e-book grátisUma seleção de fontes externas para acompanhar o debate sobre a Lei 14.133/2021 além dos nossos próprios materiais.
Balanço do tribunal sobre os cinco anos da nova lei, incluindo entendimentos recentes de turmas do STJ sobre sua aplicação retroativa.
Página do Portal de Compras do Governo Federal com o texto normativo, o PNCP e materiais oficiais sobre a Lei nº 14.133/2021.
Artigo de opinião sobre a controvérsia em torno do decreto que reajustou os limites financeiros da lei a partir de 2026.
Resumo prático do reajuste dos limites de dispensa e de grande vulto trazido pelo decreto que atualizou a Lei 14.133/2021.
"O Registro de Preços não pode ser atalho para a falta de planejamento — quem prevê o previsível não precisa da exceção."